terça-feira, 9 de junho de 2009

Shell paga 15,5 milhões de dólares para não ir a tribunal



A empresa petrolífera Shell entrou em acordo extra judicial em que aceitou pagar 15.5 milhões de dólares, num processo em que é acusada de cumplicidade em casos de violação de direitos humanos na Nigéria, incluindo a morte por enforcamento de 9 pessoas uma das quais o conhecido escritor, activista ambiental e pacifista Ken Saro-Wiwa, noticia o "Público".



O caso remonta aos anos 90 e envolve a multinacional petrolífera Shell, Ken Saro-Wiwa fundador do Movimento Para a Sobrevivência do Povo Ogoni e o regime militar do então Presidente Sani Abacha.

A extracção petrolífera no delta do Níger pela Shell originou importantes danos ambientais e humanos causados, nomeadamente poluição de água, desflorestação, poluição do ar, deslocamento de populações inteiras e atentados aos direitos humanos. De referir que na época a Nigéria vivia sobre o domínio de uma forte ditadura militar e o petróleo constituía a principal fonte de riqueza do país.

Ken Saro-Wiwa
O descontentamento popular generalizado encontrou uma voz e uma cara em Ken Saro-Wiwa, um escritor nigeriano, que rapidamente se tornou famoso pelas suas lutas e convicções pacifistas, onde exigia um término da exploração abusiva do meio ambiente e das populações indígenas, por parte das empresas petrolíferas com o consentimento do governo.

Shell e o governo
O movimento indígena estava a ganhar adesão e cada vez mais importância e em 1993 mais de 300.000 pessoas quase 3/5 da população manifestaram-se numa marcha de protesto assinalando início do Ano Internacional dos Povos Indígenas declarado pelas Nações Unidas.

A Shell, alvo de protestos e de forte oposição por parte da população indígena, terá alegadamente pedido ao governo de ditadura militar que suprimisse a revolta popular. Os militares foram inúmeras vezes utilizados na escolta armada de operações de instalação de equipamentos petrolíferos da Shell. Existem registos de ataques militares a aldeias onde foram mortos centenas de civis e milhares foram feridos e deslocados, numa tentativa de suprimir a rebelião e de manter os produtivos campos de petróleo.

A morte de Ken Saro-Wiwa
O conhecido pacifista e activista foi preso e torturado por alegadamente ter participado no assassínio de quatro dirigentes políticos. Muitos consideram que foi tudo orquestrado pelos próprios militares para afastar Ken Saro-Wiwa da liderança do movimento, que cada vez se tornava mais incómodo. Foi julgado num duvidoso tribunal militar sem direito a defesa legal e condenado, juntamente com mais 8 pessoas a morte por enforcamento.

15.5 milhões vs. 3,48 mil milhões
De acordo com o "Energia Hoje", a Shell só no primeiro trimestre do ano de 2009 obteve um lucro líquido no valor de 3,48 mil milhões de dólares, é certo que ficou mais pobrezinha em relação ao ano passado, visto que no primeiro trimestre de 2008 os lucros rondaram os 9,08 mil milhões de dólares. De qualquer das formas o valor pago aos queixosos nem uma mossa faz numa empresa como a Shell (representa aproximadamente 0,45% do lucro do primeiro trimestre de 2009).

É bem sabido que é prática comum das empresas muitas vezes preferirem pagar multas e coimas, do que assumir a verdadeira responsabilidade. Aqui não se trata de multas, mas o princípio será o mesmo. As multas e as penalizações são simplesmente irrisórias face à capacidade financeira das empresas.

Dos 15.5 milhões uma parte será para pagar aos advogados do processo e perto de 5 milhões de dólares terá como destino financiamentos do povo Ogoni.
É quase ridículo o valor tendo em conta a devastação sofrida por este povo e pelos danos causados ao meio ambiente.



Pode ler-se na página da Shell Portugal e passo a citar:

"Declaração de Compromisso sobre Saúde, Segurança e Ambiente

No Grupo Shell estamos todos comprometidos no sentido de:

-atingir o objectivo de não haver danos para as pessoas

-proteger o ambiente"

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